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Prefeita Pauline participou de reunião sobre a Eleição unificada para Conselhos Tutelares

Prefeitos precisam alterar legislação municipal para legitimar mandato de quatro anos

Há cinco meses da data prevista para a eleição unificada para os Conselhos Tutelares, marcada para o dia 04 de outubro, os prefeitos querem uma definição mais clara dos custos impostos aos gestores pela nova legislação. Com a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, o processo unificado ficou sob a responsabilidades das prefeituras, que precisam ainda alterar as leis municipais, lançar o edital e pagar toda a conta do processo.

A eleição é direta e traz também inovações para os candidatos que terão que passar por cursos e provas. O custeio para a contratação de empresa ou consultoria para a realização dessa tarefa também foi transferida aos municípios. O prazo corre contra o tempo porque até 04 de agosto os dados que irão para as urnas terão que ser enviados ao Tribunal Regional Eleitoral.

Em uma nova reunião, na AMA, a Secretária Estadual dos Direitos Humanos, Roseane Freitas e o representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente Wéliton Vasconcelos apresentaram aos prefeitos e procuradores as peculiaridades do processo, que tem um custo estimado em aproximadamente R$ 9 mil reais, mas cada município poderá definir a forma de realização.

“É uma situação difícil para os prefeitos”, disse Álvaro Melo, de Lagoa da Canoa, porque, de um lado, a população vai querer que os gestores se responsabilizem por transporte, alimentação, por exemplo, e, do outro, o TRE quer o pagamento pelo uso das urnas e o governo federal a execução das etapas do processo que inclui propaganda, confecção de cédulas e contratações. “É mais uma atribuição, em um momento de ajuste financeiro e de redução do FPM”, acrescentou.

A prefeita de Campo Alegre Pauline Pereira, prefeita d também questionou os custos com o pagamento das urnas, já que praticamente todas as cidades têm convênio com o tribunal para a cessão de servidores. “É uma via de mão dupla, disse ela. Parceria tem que envolver os dois lados e não é justo que os prefeitos tenham mais essa sobrecarga”. Uma comissão da AMA vai tentar um entendimento com o tribunal para viabilizar a eleição da melhor forma possível.

Além da prefeita Pauline Pereira também participaram da reunião o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Ednaldo Cavalcante de Farias e o procurador do município Juarez Aciolli.

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