Nesta quinta 11 de setembro a Secretaria Municipal de Assistência Social deu início à elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o período de 2026-2029, sendo este um instrumento fundamental para organizar e fortalecer a política de assistência social em um município. Mais do que uma exigência legal para o repasse de verbas federais e estaduais, o PMAS é uma ferramenta estratégica que garante a proteção social dos cidadãos de forma planejada, democrática e contínua.
A atividade foi executada pela gerente da vigilância socioassistencial - Gabriela Rebêlo e a equipe do PRAGRAMA CRIANÇA FELIZ. A dinâmica para a elaboração do PMAS 2026-2029 será participativa, realizando num primeiro momento reuniões setoriais a fim de colher os dados específicos de cada setor, elaborando um planejamento estratégico a fim de traçar a missão, visão, valores, objetivos, ações e metas de cada um.
E ao termino resultará em um documento que contemplará missão, visão, valores, objetivos, ações e metas da Secretaria Municipal de Assistência social e Direito à Cidadania, tendo como referência o Plano Plurianual 2026-2029.
A construção do PMAS tem como principais razões:
• Diagnóstico e planejamento estratégico para intervenção;
• Alinhamento com as Diretrizes Nacionais que regem o Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
• Continuidade das ações, serviços e programas de assistência social, mesmo em períodos de transição governamental;
• Requisito para receber cofinanciamento a nível federal e estadual;
• Monitoramento e avaliação das ações, serviços e programas de assistência social, visando serviços de qualidade;
• Fortalecimento do controle social;
• Entre outros.
Em suma, a elaboração do PMAS 2026-2029 é essencial para que o município organize, execute e fortaleça a política de assistência social, indo além de uma mera formalidade burocrática. As oficinas continuaram nos meses de outubro e novembro de 2025, com os demais setores da SMASDC.
