NOTA PÚBLICA
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município vem, por meio deste, esclarecer à população, e, em especial aos servidores públicos municipais de Campo Alegre o que se segue:
No decorrer do presente mês, em virtude da data base estabelecida pelos Planos de Cargos e Carreira que estabelece o mês de Maio para revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais, algumas categorias vêm indagando à administração municipal acerca da possibilidade de concessão de reajuste de seus vencimentos.
Primeiramente, faz-se importante ressaltar que o estabelecimento da data base pelos Planos de Cargos não possui o condão de obrigar a administração a conceder aumento salarial, mas apenas estabelece o período em que representantes das categorias de servidores apresentam suas propostas a serem analisadas pelo Município de acordo com a realidade financeira vigente e, caso haja possibilidade, seja instituído o reajuste.
