Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o canal oficial destinado a garantir o acesso às informações públicas, conforme previsto na legislação vigente de transparência e acesso à informação. Por meio do SIC, qualquer cidadão pode solicitar dados, documentos e esclarecimentos sobre a atuação administrativa, programas, ações e uso de recursos públicos.
O atendimento pode ser realizado de forma presencial e/ou eletrônica, assegurando praticidade e acessibilidade ao usuário. As solicitações são registradas, acompanhadas e respondidas dentro dos prazos legais, garantindo ao cidadão o direito de obter informações de forma clara, objetiva e transparente.
Além de receber pedidos de acesso à informação, o SIC também orienta sobre a forma correta de realizar solicitações, indica onde encontrar informações já disponíveis no Portal da Transparência e promove a cultura da transparência na administração pública.
O Serviço de Informação ao Cidadão reforça o compromisso com a publicidade dos atos administrativos, contribuindo para o fortalecimento do controle social e para uma gestão pública mais aberta, eficiente e participativa.
