FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

Apresentação

O Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Campo Alegre (FAPEN), pessoa jurídica de direito público interno, é uma entidade de natureza de fundo público, vinculado ao Poder Executivo Municipal, integrante da administração direta, é o órgão responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Campo Alegre, foi criado por Lei Municipal e reorganizado pela Lei Municipal nº 529 de 01 de agosto de 2007. A Unidade Gestora tem por competência gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Campo Alegre, especialmente assegurando e concedendo o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, dos Poderes Executivo e Legislativo, nos termos da Lei Municipal nº 529/2007 e do art. 40 da Constituição Federal de 1988

 

Missão

Assistir e orientar os servidores efetivos e seus dependentes quanto aos benefícios previdenciários existentes, sempre primando pela qualidade dos serviços prestados, visando o bem-estar e a segurança dos segurados e de seus beneficiários.