A portaria 968/2015 30 de dez de 2015 publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas causou um grande prejuízo financeiro para o município de Campo Alegre, onde resultou em uma queda de 25% na arrecadação de ICMS, o que representa uma perca de 160 mil reais mensal ao município. A portaria tem como ano base 2014 - exercício 2015 – e aplicação 2016.
A portaria Publica os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 2016.
Repasses de Programas da saúde em atraso desde Outubro e Novembro de 2015
Como se não bastasse as constantes quedas de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o município de Campo Alegre assim como os demais entes da federação estão com recursos a receber em atraso desde Outubro e Novembro de 2015.
Confira quais os recursos ainda não entraram o mês de Novembro e dezembro:
