NOTAS EXPLICATIVAS
Declaro, para os devidos fins, que os exercícios não contemplados nesta seção decorrem da inexistência de celebração de convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres por este órgão/entidade no respectivo período, não havendo, portanto, informações a serem divulgadas referentes aos exercícios mencionados.
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| DECLARAÇÃO CONVÊNIOS |
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16/06/2026 11:02:18 |
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