Portal da Transparência

  CONTAS JULGADAS PELO TCE/AL

Declara-se, para os devidos fins, em atendimento ao item 11.3 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que, até a presente data, apenas as Contas de Governo do exercício de 2022 possuem decisão definitiva proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

As Contas de Governo dos demais exercícios ainda se encontram em tramitação, seja em fase de análise, seja em fase recursal, inexistindo, até o momento, decisão definitiva passível de divulgação no Portal da Transparência.