Controle Social

 

Conselho Municipal da Habitação


CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH

APRESENTAÇÃO

O Conselho Municipal de Habitação - CMH influencia diretamente nas decisões da política habitacional da cidade. Foi instituído pela Lei Municipal nº 891/2018 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. Assegura espaço de participação na política habitacional para todos os segmentos da sociedade.

OBJETIVO GERAL

Assegurar a participação da comunidade na elaboração, fiscalização, implementação de políticas públicas relacionadas à habitação.

COMPOSIÇÃO

Composto por 6 membros, sendo 3 representantes governamentais, e 3 representantes da sociedade civil, escolhidos entre representantes de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos ligados à área de habitação, resguardando o princípio democrático de escolha.

FUNCIONAMENTO

As reuniões acontecem bimestralmente às terceiras quintas-feiras do mês às 09h no Centro Municipal de Controle Social Maria Vieira da Silva. As próximas reuniões serão em: agosto, outubro e dezembro de 2022.

PÚBLICO ALVO

População em geral que tenha interesse em participar das reuniões do conselho e ficar por dentro da Política Habitacional do Município.

LOCALIZAÇÃO:

Endereço: Avenida João Fernandes Vieira Filho, nº 500 (Local: Centro Municipal de Controle Social Maria Vieira da Silva) – Centro – Campo Alegre – Alagoas. CEP: 57.250-000